Conclusões das Comissões Temáticas aprovadas pelo Conselho Permanente

De acordo com o previsto na Lei nº 66-A, em seu artigo 34º, 3, “as comissões temáticas têm por missão elaborar relatórios e estudos sobre matérias específicas das suas áreas a submeter ao plenário ou a reunião do conselho permanente”.

Por isso, e em suas reuniões anuais, as CTs do CCP produzem seus Pareceres e os submetem ao Conselho Permanente que, após sua reflexão e manifestação, encaminha-os às autoridades e órgãos de soberania.

Abaixo as conclusões deste mandato:

2018

CONCLUSÕES REUNIÕES CT 2018

2017

CONCLUSÕES CT3 2017
CONCLUSÕES CT2 2017
CONCLUSÕES CT1 2017